Política de Integridade, Compliance e Governança

1. Apresentação e Fundamentação

A BENEL Transportes e Logística atua em todo o território nacional oferecendo um portfólio diversificado de serviços e soluções integradas nas áreas de logística, transporte de cargas perigosas e serviços industriais críticos.

Sua trajetória é marcada pela busca constante pela excelência operacional, segurança e inovação. A empresa se destaca por unir eficiência logística e compromisso ético, promovendo uma cultura de transparência, respeito e conformidade em todas as suas relações com colaboradores, clientes, poder público e parceiros comerciais.

Este Programa de Integridade, Compliance e Governança tem por objetivo estabelecer, formalizar e fortalecer os mecanismos internos que asseguram a integridade das operações, a conformidade estrita com a legislação vigente e a consolidação de uma governança corporativa ética, transparente e responsável.

2. Documentos de Referência e Base Legal

O Programa de Integridade da BENEL está formalmente fundamentado nas seguintes normas e diretrizes nacionais e internacionais:

• Lei nº 12.846/2013 — Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira (Lei Anticorrupção).
• Decreto nº 11.129/2022 — Regulamenta a Lei Anticorrupção e define parâmetros para avaliação de programas de integridade.
• Decreto nº 12.304/2024 — Programas de integridade em contratações públicas e relacionamento com o Estado.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Demais normas técnicas, regulatórias (ANTT, IBAMA, ANP) e correlatas vigentes.

3. Abrangência e Aplicabilidade

O Programa de Integridade aplica-se indistintamente a:

• Todos os colaboradores diretos, lideranças, gestores, diretores e sócios da BENEL;
• Prestadores de serviços, terceiros, consultores, despachantes e representantes comerciais;
• Todas as bases operacionais, filiais, contratos e unidades da empresa no Brasil.

Cada profissional da BENEL é corresponsável pela preservação da integridade institucional e pela manutenção dos valores éticos e legais definidos neste documento.

4. Comprometimento da Alta Direção

A Presidência da BENEL reconhece que a integridade é um valor inegociável. O exemplo ético parte da liderança (“tone at the top”), sendo o alicerce indispensável da cultura corporativa.

A Alta Direção assume compromisso formal e contínuo com:

• Apoio irrestrito à integridade, à ética e à transparência nas relações internas e externas;
• Prevenção, detecção e correção ágil de irregularidades e atos lesivos;
• Garantia de independência, autoridade e recursos à Instância de Integridade e Compliance;
• Reforço da política de tolerância zero à corrupção, fraude, suborno, assédio moral e assédio sexual;
• Incentivo ativo à comunicação transparente e à denúncia de práticas antiéticas com proteção irrestrita contra retaliação.

5. Estrutura de Governança e Instância de Integridade

A estrutura de governança da BENEL é conduzida pela Presidência em articulação com as diretorias e gerências especializadas. A empresa mantém sede corporativa em Fortaleza/CE e bases operacionais distribuídas estrategicamente nos estados de atuação.

Compete à Instância de Integridade e Compliance:

• Coordenar a implementação, atualização e eficácia do Programa de Integridade;
• Promover treinamentos periódicos e campanhas de conscientização interna;
• Gerenciar o Canal de Denúncias com apoio de comitê independente;
• Conduzir apurações e propor medidas corretivas e disciplinares cabíveis.

6. Relacionamento com Fornecedores e Poder Público

A BENEL exige que seus fornecedores e prestadores de serviços sigam os mesmos padrões éticos e legais estabelecidos neste programa. É expressamente proibido oferecer, prometer, dar ou autorizar qualquer vantagem indevida a agentes públicos ou privados em benefício da empresa.

Processos de contratação de fornecedores e licitações observam critérios técnicos, comerciais, de idoneidade e conformidade de SMS e compliance.

Documento corporativo aprovado pela Presidência da BENEL Transportes e Logística. Dúvidas, orientações ou esclarecimentos sobre este Programa devem ser encaminhados à Instância de Integridade ou através de nosso Canal de Denúncias.